DIVERSOS

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LEI_28_DE_MAIO_DE_2010 — por Jeferson Souza da Silva — última modificação 31/01/2020 17h02

Dispõe a instituir novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras disposições.

LAI — por Jeferson Souza da Silva — última modificação 31/01/2020 17h02

Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.

TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS — por Jeferson Souza da Silva — última modificação 28/02/2018 00h54

As informações disponibilizadas atendem as exigências contidas na Lei nº 101/2000, art. 48-A e Lei Complementar nº 131/2009.

Lei Municipal nº 697 Plano Carreira Câmara.pdf — por Jeferson Souza da Silva — última modificação 31/01/2020 17h02